Processo 157527/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 14:33
Autuado em 01/04/2003 14:33
Oficio de encaminhamento 035/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 900/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2006 Acórdão   900/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2006 Acórdão   900/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
04/09/2007 15:47 do Protocolo 448120/05
02/12/2004 17:09 do Protocolo nº 468674/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2006 51 Acórdão nº 900/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2006 11:42 DP Processo em remessa externa
02/06/2006 09:16 DP  
29/05/2006 13:58 S2C  
24/05/2006 14:08 DG  
25/04/2006 13:51 GCAML  
20/04/2006 10:53 DP  
07/02/2006 14:50 SMPjTC Parecer nº 7187/2006 - aprovação
29/11/2005 12:10 DAT Instrução nº 287/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
15/08/2005 08:55 SMPjTC  
14/01/2005 15:25 DAT Instrução nº 3783/2005 - Retorno dos Autos. Irregularidade das contas. Recolhimento de Recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
09/11/2004 14:28 DG  
01/04/2003 14:33 DAT Instrução nº 6244/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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